sábado, 28 de junho de 2014

Pastores são homenageados na Câmara de Poá

Instituído no calendário oficial do município em 2010 por meio de um projeto de lei de autoria dos vereadores Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) e Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora, foram homenageados 17 pastores ativos na cidade, cada um escolhido por um parlamentar da Casa Legislativa poaense

Ao centro o pastor Marcos Antônio Patrocínio o qual
foi homenageado pelo vereador Lázaro Borges,
com o colega de parlamento Alexandre Provisor
Os vereadores da Câmara de Poá homenagearam, na noite desta quinta-feira (26 de junho), dezessete pastores que contribuem efetivamente com a ações missionárias e sociais para a comunidade poaense. A Sessão Solene, realizada no Plenário “Osvaldo Leite Dantas”, na sede da Casa de Leis, foi realizada em comemoração ao Dia do Pastor Evangélico.

Orquestrada pelo vice-presidente da Casa de Leis poaense, o vereador Ricardo Massa (PP), a cerimônia teve início às 19 horas. Mais de 250 pessoas estiveram presentes.

Dos vereadores poaenses, apenas Laudjane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, não compareceu à solenidade, contudo deixou uma mensagem aos laureados da noite.

Na festiva ocasião foram homenageados com diplomas de honra ao mérito em reconhecimento ao trabalho religioso desenvolvido em prol da população poaense 17 pastores, cada um escolhido por um parlamentar da Casa Legislativa poaense, entre eles: Aglauco Lorenzi do Nascimento, Alexandre Batista Castor, André José do Nascimento, Antônio Alves de Siqueira, Donizete Francisco de Andrade, Gerson Celestino da Silva, Gilmar Abel e José Domingos Rodrigues de Oliveira.

Também foram agraciados: Laurindo Henrique Franz, Márcio Lui de Oliveira Lira, marcos Antônio Patrocínio, Mário Fernandes, Nelson Carlos Pereira, Nivaldo Barbosa Machado, Paulo César Rodrigues, Sérgio Rogério Balbuena Ferreira e Walter Soares de Figueiredo.

Representando os líderes religiosos, o Pastor Paulo César Rodrigues testemunhou a árdua luta social, e sobretudo, missionária em apoio aos drogaditos que são acolhidos na Casa de Recuperação Celeiro de Benção, localizada em Poá, que hoje assiste 60 internos e possui 30 pessoas na fila de espera.

“Quero agradecer a todos os organizadores pelo reconhecimento, que Deus abençoe, muitas vezes, não temos esse reconhecimento nas igrejas. Aproveito a oportunidade para dizer que precisamos parar com ações paliativas, as pessoas que estão na rua não precisam só de comida, é necessário que tiremos esses seres humanos das ruas. Enfrentamos dificuldades imensas a cada dia no Celeiro de Benção, há dias em que não temos nem mesmo o valor do aluguel R$ 4 mil, (além de médicos, enfermeiros, psicólogos, etc), mas não estamos desamparados, Deus tem tomado conta. Temos de salvar almas, independente do que o município faça. Não temos nenhuma ajuda da prefeitura” .

Entre os vereadores, o primeiro a se pronunciar foi o vereador Diogo Reis da Costa (PROS), o Diogo Pernoca. “É motivo de muita alegria prestar uma homenagem como essa a esses homens de Deus, guerreiros, lutadores e que trabalham para pregar o evangelho a toda criatura”, e ao se referir ao Pastor Paulo César, ressaltou a árdua luta no enfrentamento das drogas.

Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, convidou os presentes a levantarem um clamor e em seguida entoou um hino de louvor a Deus, momento em que toda a galeria se rendeu ao canto em adoração.

Luiz Eduardo Oliveira Alves (PPS), o Edinho do Kemel, destacou o cuidado dos líderes com as pessoas. “Temos algo em comum, nós dessa Casa de Leis também temos essa premissa, e precisamos ter olhar cauteloso com as pessoas, vê-las, de fato, como seres humanos”.

Welson Lopes (PROS), parabenizou os homenageados “É motivo de muita alegria prestar homenagens a grandes homens com belas histórias na luta pela vida”.

Antônio Nobre Ramos (SDD), o Marquinhos Mecânico, também rendeu homenagens. “Acompanho de perto do trabalho desses líderes e vejo o quanto é valoroso e digno de reconhecimento”.

José Carlos Costa(PDT), o Zé Carlos da Maçã do Amor, engrossou coro à fala dos parlamentares “parabenizo pelo trabalho e dedicação. Ações como estas, desenvolvidas por pessoas de boa fé, contribuem e tiram pessoas das ruas. O poder público deveria ajudar mais essas entidades assistenciais”.

Para Giancarlo Lopes (PR) essa é uma homenagem justa e que só reforça a importância de líderes que têm compromisso, não só com as igrejas, mas também com a sociedade”.

“Esta é uma solenidade em que, além de ter a Casa cheia, a gente sente que é uma Sessão muito especial, onde sentimos a presença de Deus de uma forma diferenciada. São homens e mulheres que têm contribuído com a sociedade de uma maneira muito significativa. Não podemos jamais esquecer de onde viemos, de nossas origens e das dificuldades do passado, como pregou o pastor”, discursou o presidente da Casa de Leis, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá.

A presidente honorária do PTB, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, agradeceu ao trabalho valoroso dos pastores não apenas pastoreando com suas ovelhas, mas do compromisso com a cidade de Poá e pela responsabilidade que tem, mesmo com as lacunas deixadas.

Após o testemunho do Pastor Paulo César, da Casa de Recuperação Celeiro de Benção, Jeruza fez coro ao discurso do líder religioso que afirmou que a entidade não tem apoio do poder público.

“Políticas públicas não seja apenas políticas de obras, de milhões, temos de lembrar que a cidade é feita de povo, de gente, que necessita apenas não de educação, saúde, mas de atenção especial, como por exemplo, aos dependentes químicos. Nós temos no município uma lei, para que o Executivo pudesse custear 60 vagas para dependentes, antes eram 35, agora somente 27, no entanto o tratamento é feito em outras cidades e, porque não fortalecer o trabalho interno? Porque gastar tantos milhões em praças sendo que um décimo do que se gasta em uma praça pública pode ser revertido para salvar pessoas que realmente estão à beira de um abismo, o auxílio deve ser voltado não apenas a uma instituição da cidade”, finalizaou a petebista.

Lázaro Borges (PROS), Mário M. Kawashima (PSD), o Mário Sumirê, , Deneval Dias do Nascimento (PRB), Luiz Antônio Soares de Oliveira (SDD), o Tonho de Calmon, e Jorge Luiz Monteiro (PSL), o Madruga, também não lançaram mão de render homenagens aos pastores evangélicos.

Honraria
Instituído no calendário oficial do município em 2010 por meio de um projeto de lei de autoria dos vereadores Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) e Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora, serão homenageados 17 pastores ativos na cidade, cada um escolhido por um parlamentar da Casa Legislativa poaense.

A data é celebrada anualmente no segundo domingo do mês de junho. Já a Sessão Solene ocorre na segunda quinzena do mesmo mês.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá / Foto: Flávio Aquino

quinta-feira, 26 de junho de 2014

LDO de Poá prevê orçamento de R$ 391,4 milhões em 2015

Votação ocorreu em duas sessões extraordinárias na sede do Parlamento poaense

A Câmara de Poá aprovou por unanimidade, durante duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (30 de junho), em única discussão, primeira e segunda votação, o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inicia amanhã, dia 01 de julho, o recesso parlamentar do mês de julho no Legislativo poaense.

A proposta que recebeu recebeu favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, prevê uma receita de mais de R$ 391,4 milhões na arrecadação. Se comparado ao valor previsto para 2014, que está estimado em R$ 368 milhões, o aumento projetado será de aproximadamente R$ 23 milhões.

De acordo com o projeto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração, incluindo as Despesas da Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Este instrumento detalha, para cada ano, estratégias que o Governo Municipal irá adotar. Para isso, os planos e programas setoriais são elaborados em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que por sua vez, é reflexo do Plano de Governo da Prefeitura de Poá.

A LDO que contempla investimentos para diversas áreas do Município e tem a função de estabelecer as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos municipais para o ano, neste caso 2015. É ela quem embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pela destinação dos recursos para as diversas secretarias municipais, projetos desenvolvidos e obras. O projeto da LOA deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro.

Audiência Pública
A audiência é um dos instrumentos de transparência da "Gestão Fiscal Responsável".

Protocolada em 28 de abril no Legislativo, a peça orçamentária deve ser votada antes do recesso parlamentar, sem a votação deste item, o Legislativo fica impedido de iniciar o recesso parlamentar do mês de julho.

Metas
Na peça está detalhado, ainda, a projeção de valores indicada no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Poá. Segundo a proposta, a perspectiva de arrecadação acontecerá na ordem de: R$ 356,2 milhões, em 2014, R$ 355,6 milhões, em 2015, R$ 370,7 milhões, em 2016 e R$ 393,1 milhões para 2017.

Distribuição (em milhões)
Administração, Finanças e Planejamento R$ 18,4
Assuntos Jurídicos R$ 2,6
Fazenda R$ 2,1
Educação R$ 135,4
Saúde R$ 85,4
Promoção Social R$ 13,3
Obras Públicas R$ 24,5
Serviços Urbanos R$ 29,1
Indústria e Comércio R$ 2,7
Comunicação Social R$ 3,7
Segurança Urbana R$ 12,7
Cultura R$ 4,3
Esportes R$ 6,5
Turismo R$ 6,9
Mulher R$ 1,3
Habitação R$ 2,2
Meio Ambiente R$ 16,9
Transportes e Mobilidade Urbana R$ 8,2
Câmara Municipal R$ 14,4
Reserva de Contingência R$ 2 mi

Total: R$ 391,4

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá

quarta-feira, 25 de junho de 2014

LDO será votada nesta segunda-feira em Sessão Extraordinária na Câmara de Poá

O projeto será apresentado dia 30 de junho aos vereadores para votação. A primeira sessão extraordinária para análise da matéria está marcada para às 9 horas; sem a votação deste documento o Legislativo fica impedido de iniciar o recesso parlamentar do mês de julho


Lázaro Borges participando dos trabalhos
Os vereadores poaenses devem votar nesta segunda-feira (30 de junho), o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2015. A matéria, de autoria do Executivo que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Poá prevê uma receita de mais de R$ 391,4 milhões na arrecadação do próximo ano. Se comparado ao valor previsto para 2014, que está estimado em R$ 368 milhões, o aumento será de aproximadamente R$ 23 milhões.

O projeto será apresentado aos vereadores para votação em uma sessão extraordinária para análise da matéria marcada para às 9 horas, a segunda votação deve ocorrer na sequência, após a abertura de uma nova sessão.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é a peça que detalha, para cada ano, estratégias que o Governo Municipal irá adotar financeiramente para o ano subsequente. Para isso, os planos e programas setoriais são elaborados em conjunto com o Plano Plurianual (PPA).

A LDO que contempla investimentos para diversas áreas do Município, ainda deverá passar por uma segunda votação, que está prevista para ocorrer no mesmo dia, após a conclusão da primeira votação, com a abertura da sessão extraordinária para apreciação do documento em segundo turno.


Audiência Pública
A audiência é um dos instrumentos de transparência da "Gestão Fiscal Responsável".

Protocolada em 28 de abril no Legislativo, a peça orçamentária deve ser votada antes do recesso parlamentar.

O prazo para protocolar a LOA para o exercício subsequente é 30 de setembro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá

quarta-feira, 18 de junho de 2014

Parecer da CP da Taxa do Lixo será votado hoje na Câmara de Poá

Marcada para às 19 horas desta quarta-feira, dia 18, Sessão de Julgamento decidirá pela cassação do prefeito acompanhando as conclusões da Comissão Processante, ou, ainda, deliberar pelo arquivamento do processo

Será retomada hoje (18 de junho), a partir das 19 horas, a Sessão de Julgamento do chefe do Executivo poaense, Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, para votação do parecer final elaborado pela Comissão Processante da Taxa do Lixo (CP), composta pelos vereadores Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, Jeruza Lisboa Pacheco Reis e Lázaro Borges (PROS). A votação é resultado da apuração da CP sobre denúncia que acusa o prefeito de prática de infração político-administrativa.

A continuação foi possível graças a decisão da Juíza da 1ª Vara Cível do Fórum de Poá, Dra. Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, que reconsiderou a determinação concedida por meio de uma medida liminar que impediu a retomada da Sessão Extraordinária de Julgamento do parecer final da da Comissão Processante (CP) da Taxa do Lixo, no último dia 13. O pedido de reconsideração foi feito pelo corpo jurídico do Legislativo poaense, que obteve êxito na petição, nesta segunda-feira (16 de junho).

A sessão de julgamento será reaberta com o prosseguimento da leitura do parecer final, que foi interrompido na página 308, ao todo 389 integram o processo, composto por dois volumes. Logo após a leitura, será aberta a inscrição para os vereadores que quiserem usar a palavra por 15 minutos cada.

Em seguida, o denunciado ou seu procurador terá duas horas para fazer a defesa oral.

Feito o pronunciamento da defesa, o parecer será colocado em votação. Caso seja aprovado, poderá acarretar a cassação do mandato do prefeito, por outro lado, se o mesmo for rejeitado, haverá o arquivamento do processo.

O relatório apresentado pela Comissão Processante no dia emitiu parecer pela procedência da acusação ofertada pela denúncia apresentada pelo ex-vereador Augusto de Jesus, deliberando, assim, pela cassação do mandato do prefeito.

O julgamento tem hora para começar, mas o final da sessão é imprevisível.

Denúncia
A acusação sobre a prática de infração político-administrativa, com o intuito de fraudar a Legislação Federal e Municipal ao aumentar a Taxa de Lixo por decreto, sem lei autorizativa e apreciação dos vereadores na Câmara, foi apresentada em denúncia pelo ex-vereador Augusto de Jesus e teve aval da maioria dos parlamentares para a criação da CP que considerou procedente a denúncia. Segundo o denunciante, o aumento que chegou a 62%. Vale ressaltar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Casa de Leis previa apenas 5% de reajuste.

O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso I, letra h e o Decreto-Lei 201/1967, que regem que a Câmara poderá cassar o mandato do prefeito, quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa, concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

“O aumento não poderia ocorrer por decreto porque foi acima da inflação necessitando da aprovação dos vereadores, só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação”, explicou a assessora jurídica do Legislativo, Dra. Helena Achille Papadopoulos Temporin.

Resistência
Após muita resistência, a assessoria da Câmara de Vereadores entregou na manhã de ontem, 17 de junho, a notificação para o procurador do prefeito poaense, Dr. Wilton Luis da Silva Gomes, sobre a convocação para a Sessão de Julgamento desta quarta-feira.

Antes de conseguir a assinatura do documento, funcionários do Legislativo se dirigiram na terça-feira ao Paço Municipal, a fim de protocolar a convocação ao prefeito, pessoalmente, porém não houve sucesso quanto à entrega.

Sem resposta, a Câmara estudava publicar a notificação no Diário Oficial, mas não foi preciso, um dos procuradores do chefe do Executivo foi localizado. Após negarem atendimento à assessoria da Câmara, a recepção foi feita na calçada do prédio onde fica o escritório de advocacia, em seguida, o advogado acabou por assinar o documento, no interior do local.

Como será a sessão de julgamento
1 – A sessão extraordinária é aberta às 19h, pelo presidente da Câmara (a abertura da sessão exige o quórum mínimo de 2/3, ou seja, 12 vereadores)
2 – Relator da Comissão Processante continua leitura do parecer final
3 – Cada vereador tem 15 minutos para falar
4 – O prefeito ou o advogado dele tem espaço de 2 horas para defesa oral
5 – Presidente encaminha a votação: vereadores votam ‘sim’, a favor do relatório, ou ‘não’, contra a cassação
6 – O presidente da Câmara declara o resultado, faz lavrar a ata na qual se consignará a votação sobre a infração. Se atingir 12 votos, Testinha é cassado e um Decreto Legislativo ou Resolução de cassação, oficializa a medida. Se a denúncia for rejeitada, o processo é arquivado e engavetado. Em ambos os casos, é obrigatório comunicar o resultado à Justiça Eleitoral.
7 – Se o prefeito for cassado, o vice-prefeito é convocado para o cargo.

Veja as fotos do vereador Lázaro Borges trabalhando com a Comissão


 Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá / Foto: Adilson Santos

terça-feira, 17 de junho de 2014

Após aval da justiça, Câmara de Poá retoma amanhã Sessão de Julgamento da CP da Taxa do Lixo, e Lázaro participa

Marcada para às 19 horas desta quarta-feira, dia 18, Sessão de Julgamento decidirá pela cassação do prefeito Testinha, acompanhando as conclusões da Comissão Processante, ou, ainda, deliberar pelo arquivamento do processo

Os vereadores da Câmara de Poá darão continuidade nesta quarta-feira (18 de junho), a partir das 19 horas, a Sessão de Julgamento do chefe do Executivo poaense, Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, para votação do parecer final elaborado pela Comissão Processante da Taxa do Lixo (CP), composta pelos vereadores Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, Jeruza Lisboa Pacheco Reis e Lázaro Borges (PROS). A votação é resultado da apuração da CP sobre denúncia que acusa o prefeito de prática de infração político-administrativa.

A continuação foi possível graças a decisão da Juíza da 1ª Vara Cível do Fórum de Poá, Dra. Ana Claudia de Moura Oliveira Querido, que reconsiderou a determinação concedida por meio de uma medida liminar que impediu a retomada da Sessão Extraordinária de Julgamento do parecer final da da Comissão Processante (CP) da Taxa do Lixo, no último dia 13. O pedido de reconsideração foi feito pelo corpo jurídico do Legislativo poaense, que obteve êxito na petição, nesta segunda-feira (16 de junho).

A sessão de julgamento será reaberta com o prosseguimento da leitura do parecer final, que foi interrompido na página 308, ao todo 389 integram o processo, composto por dois volumes. Logo após a leitura, será aberta a inscrição para os vereadores que quiserem usar a palavra por 15 minutos cada.

Em seguida, o denunciado ou seu procurador terá duas horas para fazer a defesa oral.

Feito o pronunciamento da defesa, o parecer será colocado em votação. Caso seja aprovado, poderá acarretar a cassação do mandato do prefeito, por outro lado, se o mesmo for rejeitado, haverá o arquivamento do processo.

O relatório apresentado pela Comissão Processante no dia emitiu parecer pela procedência da acusação ofertada pela denúncia apresentada pelo ex-vereador Augusto de Jesus, deliberando, assim, pela cassação do mandato do prefeito.

O julgamento tem hora para começar, mas o final da sessão é imprevisível.

Denúncia
Lázaro Borges, Jeruza e Neno
A acusação sobre a prática de infração político-administrativa, com o intuito de fraudar a Legislação Federal e Municipal ao aumentar a Taxa de Lixo por decreto, sem lei autorizativa e apreciação dos vereadores na Câmara, foi apresentada em denúncia pelo ex-vereador Augusto de Jesus e teve aval da maioria dos parlamentares para a criação da CP que considerou procedente a denúncia. Segundo o denunciante, o aumento que chegou a 62%. Vale ressaltar que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Casa de Leis previa apenas 5% de reajuste.

O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso I, letra h e o Decreto-Lei 201/1967, que regem que a Câmara poderá cassar o mandato do prefeito, quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa, concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

“O aumento não poderia ocorrer por decreto porque foi acima da inflação necessitando da aprovação dos vereadores, só poderia ser por decreto se o aumento fosse pela inflação”, explicou a assessora jurídica do Legislativo, Dra. Helena Achille Papadopoulos Temporin.

Resistência
Após muita resistência, a assessoria da Câmara de Vereadores entregou na manhã de hoje, 17 de junho, a notificação para o procurador do prefeito poaense, Dr. Wilton Luis da Silva Gomes, sobre a convocação para a Sessão de Julgamento desta quarta-feira.

Antes de conseguir a assinatura do documento, funcionários do Legislativo se dirigiram ontem ao Paço Municipal, a fim de protocolar a convocação ao prefeito, pessoalmente, porém não houve sucesso quanto à entrega.

Sem resposta, a Câmara estudava publicar a notificação no Diário Oficial, mas não foi preciso, um dos procuradores do chefe do Executivo foi localizado. Após negarem atendimento à assessoria da Câmara, a recepção foi feita na calçada do prédio onde fica o escritório de advocacia, em seguida, o advogado acabou por assinar o documento, no interior do local.

Como será a sessão de julgamento

1 – A sessão extraordinária é aberta às 19h, pelo presidente da Câmara (a abertura da sessão exige o quórum mínimo de 2/3, ou seja, 12 vereadores)

2 – Relator da Comissão Processante continua leitura do parecer final

3 – Cada vereador tem 15 minutos para falar

4 – O prefeito ou o advogado dele tem espaço de 2 horas para defesa oral

5 – Presidente encaminha a votação: vereadores votam ‘sim’, a favor do relatório, ou ‘não’, contra a cassação

6 – O presidente da Câmara declara o resultado, faz lavrar a ata na qual se consignará a votação sobre a infração. Se atingir 12 votos, Testinha é cassado e um Decreto Legislativo ou Resolução de cassação, oficializa a medida. Se a denúncia for rejeitada, o processo é arquivado e engavetado. Em ambos os casos, é obrigatório comunicar o resultado à Justiça Eleitoral.

7 – Se o prefeito for cassado, o vice-prefeito é convocado para o cargo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá / Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá e Adilson Santos

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Vereadores de Poá votam amanhã parecer final da CP da Taxa do Lixo

Na sessão de julgamento haverá tempo para que a defesa e acusação apresentem seus argumentos; cada vereador poderá se manifestar verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um e, ao final, o acusado ou seu procurador terá de duas horas para produzir sua defesa oral

O processo contendo o parecer final da Comissão Processante, A CP da Taxa do Lixo, acerca das supostas denúncias apresentadas contra o prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, será lido nesta sexta-feira (06 de junho), durante a sessão de julgamento designada pelo presidente do Legislativo, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, para apreciação dos vereadores sobre o resultado dos trabalhos realizados pela comissão.

A peça que deverá ser lida pela relatora da CP, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB), emitiu parecer pela procedência da acusação ofertada na denúncia apresentada pelo ex-vereador Augusto de Jesus, deliberando, assim, pela cassação do mandato do prefeito poaense.

Lázaro, Jeruza e Neno
O relatório foi deliberado na CP em reunião realizada na última terça-feira, dia 03 de junho. Na ocasião, os três integrantes da comissão que é formada, ainda, pelos vereadores Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, e Lázaro Borges (PROS), presidente e membro, respectivamente, votaram pela aprovação do parecer final.

O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso I, letra h e o Decreto-Lei 201/1967, que regem que a Câmara poderá cassar o mandato do prefeito, quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa, concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

Na sessão de julgamento haverá tempo para que a defesa e acusação apresentem seus argumentos, cada vereador poderá se manifestar verbalmente pelo tempo máximo de 15 minutos cada um e, ao final, o acusado ou seu procurador terá de duas horas para produzir sua defesa oral.

A abertura da sessão exige o quórum mínimo de 2/3, ou seja, 12 vereadores. O mesmo número é necessário para aprovar ou rejeitar o parecer final da CP. Se a votação for pela improcedência do parecer final, o mesmo será arquivado. Caso a votação seja pela procedência do parecer, concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará, imediatamente, o resultado e fará lavrar a ata na qual se consignará a votação sobre cada infração. Havendo condenação, a Mesa da Câmara expedirá, conforme o caso, o competente Decreto Legislativo ou Resolução de cassação de mandato, que será publicado na imprensa oficial, e, no caso, de resultado absolutório, o presidente da Câmara determinará o arquivamento do processo, devendo, em ambos os casos, comunicar o resultado à Justiça Eleitoral.

Processo
O julgamento é resultado do trabalho feito pela Comissão Processante instaurada com base na mesma denúncia que pediu o afastamento temporário do prefeito, por 90 dias, para investigações. Protocolada no dia 28 de abril pelo ex-vereador Augusto de Jesus, a denúncia apontou supostas irregularidades na legalidade do aumento da Taxa do Lixo que saltou de de R$ 148 em 2013 para R$ 240 neste ano, portanto, um acréscimo de 62% em relação ao ano anterior, sem o aval da Câmara Municipal, por meio de lei autorizativa. A CP foi aprovada no dia 29 de abril com 14 votos favoráveis.

No dia 28 de maio, foi finalizada a fase de instrução, período em que foram determinados atos e executadas diligências necessárias para o depoimento e interrogatório das testemunhas arroladas tanto na denúncia, quanto na defesa.

A fase que contou com oitivas de munícipes e secretários, foi encerrada após o depoimento do chefe do Executivo, ao todo 12 pessoas foram ouvidas.
Na última segunda-feira (02 de junho), foram protocoladas na Casa de Leis as razões escritas do denunciado.

A notificação sobre a sessão de julgamento foi efetuada na manhã de ontem (04 de junho), através do advogado Rubens Catirce Júnior, procurador do prefeito.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara

Câmara de Poá notifica prefeito e convoca vereadores para julgamento

Sessão de julgamento que pode cassar Testinha será realizada na sexta-feira, 06 de junho

A Câmara de Vereadores de Poá notificou o prefeito Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, sobre o julgamento que pode cassar o mandato do chefe do Executivo da Estância Hidromineral poaense. O órgão também convocou todos os parlamentares para a sessão. A notificação foi efetuada na manhã desta quarta-feira, dia 04 de junho, através do procurador Rubens Catirce Júnior, procurador do prefeito.

Na sessão, que será realizada às 10h desta sexta-feira (06 de junho), no plenário da Casa de Leis, será lido todo o processo, além do parecer final elaborado pela Comissão Processante da Taxa do Lixo (CP).

Durante a sessão extraordinária de julgamento, os vereadores terão 15 minutos, cada um, para se pronunciar. O prefeito terá duas horas para apresentar sua defesa, contudo, poderá ser representado por seu advogado.

Na última segunda-feira (02 de junho), foram protocoladas na Casa de Leis as razões escritas do denunciado, na mesma data, a CP se reuniu para a entrega do processo à relatora, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, para elaboração do parecer final. Na manhã de ontem, dia 03, o documento que considerou procedente a acusação, foi apresentado ao grupo que acatou o parecer final.

A comissão que é formada, ainda, pelos vereadores Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, e Lázaro Borges (PROS), fez a entrega oficial ao presidente da Câmara, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, que a pedido da CP designou a data e a convocação de Sessão para Julgamento, que decidirá pelo arquivamento do processo ou afastamento definitivo do cargo, ou seja, a cassação do mandato do prefeito.

O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso 1, letra h e o Decreto-Lei 201/1967, que regem que a Câmara poderá cassar o mandato do prefeito, quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa, concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

Para abertura da sessão de julgamento será necessário quórum de 2/3 do total de vereadores, portanto, 12 parlamentares. O mesmo número também é preciso para aprovação do parecer final, emitido pela Comissão Processante, para cassação do prefeito.

Processo
O julgamento é resultado do trabalho feito pela Comissão Processante instaurada com base na mesma denúncia que pediu o afastamento temporário do prefeito, por 90 dias, para investigações. Protocolada no dia 28 de abril pelo ex-vereador Augusto de Jesus, a denúncia apontou supostas irregularidades na legalidade do aumento da Taxa do Lixo que saltou de de R$ 148 em 2013 para R$ 240 neste ano, portanto, um acréscimo de 62% em relação ao ano anterior, sem o aval da Câmara Municipal, por meio de lei autorizativa. A CP foi aprovada no dia 29 de abril com 14 votos favoráveis.

No dia 28 de maio, foi finalizada a fase de instrução, período em que foram determinados atos e executadas diligências necessárias para o depoimento e interrogatório das testemunhas arroladas tanto na denúncia, quanto na defesa.

A fase que contou com oitivas de munícipes e secretários, foi encerrada após o depoimento do chefe do Executivo, ao todo 12 pessoas foram ouvidas.

Veja fotos da Comissão Trabalhando






























Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá