Audiência Pública sobre LDO é realizada na Câmara de Poá

Protocolada em 29 de abril no Legislativo, a peça orçamentária deve ser votada antes do recesso parlamentar. A previsão é que seja convocada uma sessão extraordinária a fim para análise e deliberação do plenário, nos próximos dias

O Parlamento poaense realizou na manhã de hoje (25 de junho), uma Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2015. Os trabalhos foram realizados na sede da Casa de Leis, no plenário “Osvaldo Leite Dantas”. A audição foi orquestrada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Alexandre Provisor ao lado do membro do grupo, Lázaro Borges.

Na audiência foram apresentadas as projeções de receita e despesa do município para o próximo exercício.

Após as apresentações e início dos trabalhos, feita a diretora de orçamento da Secretaria da Fazenda, Elisângela Gomes Pereira da Rocha, a responsável pela pasta, Leondir Casagrande Xidieh, informou que para 2015 a previsão é que a receita seja mais de R$ 391,4 milhões.

Durante o ato, os edis fizeram alguns apontamentos.

Elisângela Gomes, respondeu, por sua vez, que entre os principais convênios está um com Secretaria Estadual de Turismo, outro com o Ministério das Cidades e o terceiro com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do estado de São Paulo.

Por conta da transição de governo, muitos secretários não compareceram à audiência, contudo, algumas secretarias realizaram a exposição das as metas, entre elas Educação, Esporte, Assistência e Desenvolvimento Social, por exemplo.

Também participaram da audiência os vereadores Mário M. Kawashima (PSD), o Mário Sumirê, Luiz Antônio Soares de Oliveira (SDD), o Tonho de Calmon, Willian Ferrarri (PROS), o Neno Ferrari, Deneval Dias do Nascimento (PRB) e Diogo Reis da Costa (PROS), o Diogo Pernoca.

Audiência Pública
A audiência é um dos instrumentos de transparência da "Gestão Fiscal Responsável". De acordo com a Secretaria da Fazenda, durante a reunião, cada secretaria municipal leva e apresenta suas prioridades e metas para 2014, o que fornece subsídios para se elaborar o projeto do Orçamento do ano seguinte.

Protocolada em 29 de abril no Legislativo, a peça orçamentária deve ser votada antes do recesso parlamentar. A previsão é que seja convocada uma sessão extraordinária a fim para análise e deliberação do plenário, nos próximos dias.

O prazo para protocolar a LOA para o exercício subsequente é 30 de setembro.

Fonte e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá

Câmara de Poá divulga Nota de Esclarecimento sobre a taxa do lixo - "O papel fiscalizador do Poder Legislativo"

O papel fiscalizador do Poder Legislativo

Ao contrário de publicações de um referido veículo da imprensa regional quanto às denúncias protocoladas por munícipes da cidade na Câmara de Poá, a Casa de Leis não ameaça, de maneira alguma, o prefeito poaense, mas sai em defesa da população pela garantia dos direitos e melhores condições de vida. E a investigação sobre o aumento da taxa do lixo, apontado como abusivo pelo denunciante, vai ao encontro do interesse público, da população que apesar de insatisfeita com a cobrança de tributos, trabalha exaustivamente, por ano, pelo menos cinco meses para pagar impostos.
Nesta seara, a apuração devida dos fatos, é dever do Poder Legislativo, portanto, em momento algum a Câmara agiu com emoção e falta de razão como citado. O trabalho da Casa de Leis, no entanto, não pode ser ridicularizado.

Uma vez apontadas supostas irregularidades, sim supostas, uma vez que não foram comprovadas, necessitam de apuração.

Não de hoje, a Câmara de Poá, desempenha papel importante e imprescindível perante a sociedade poaense ao desempenhar funções primordiais para a consolidação da democracia, entre elas está a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos. Recentemente, ao aprovar a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o Legislativo, mais uma vez, cumpre seu papel, uma vez que, a função legislativa é, também, fiscalizadora, sobretudo, ao acompanhamento da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.

A função de controle da Câmara de Vereadores está prevista na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, no seu art. 31, que rege sobre a fiscalização do município que deverá ser exercida pelo Poder Legislativo.

Acreditando na garantia sobre a isonomia no tratamento, vale ressaltar que a população não pode ser penalizada ao cumprir seu papel, de contribuinte, e ao receber o carnê do IPTU, se deparar com um valor inesperado, já que a taxa de lixo está agregada ao imposto.

Há que se prezar pelo respeito com o Poder Legislativo, a Constituição de 1988 ampliou o papel do Legislativo, que já tem, no Brasil, maturidade para exercer a fiscalização. O Executivo não deve ser o grande instrumentalizador da atividade política, econômica e social na administração pública.

Fonte: Câmara de Poá

Feliz Dia das Mães

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Álbum de Fotos do vereador Lázaro Borges na Câmara de Poá

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