Painel de votação com os votos a favor do afastamento do prefeito Testinha |
A denúncia que tem como autor o ex-vereador Augusto Jesus da Silva, foi protocolada na Casa de Leis na tarde de ontem (28 de abril). Iniciados os trabalhos legislativos na sessão desta terça-feira, o documento foi lido e, em seguida discutido pelos parlamentares.
Apontada como denúncia por infração político-administrativa, o documento pedia a criação de uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades quanto ao aumento, apresentado como abusivo pelo denunciante. Outro pedido elencado envolve o afastamento do chefe do Poder
Momento de sorteio da Comissão |
Na primeira votação a maioria dos parlamentares optaram pela criação da CP, apenas três vereadores votaram contra a investigação, Alexandre Provisor (PSL), Laudijane Ferreira Lima Cavalcante (PTB), a Lau do Azuir, e, Giancarlo Lopes (PR), o Gian Lopes.
Em seguida ocorreu o sorteio nominal para a composição da CP, com a escolha dos parlamentares. Foram sorteados Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, Jeruza Lisboa Pacheco Reis (PTB) e Lázaro Borges (PROS). Nesta ordem, por consenso entre os integrantes, foram nomeados presidente, relatora e membro, respectivamente.
Comissão de vereadores com Lázaro Borges, Jeruza e Neno |
Já na votação que decidiu pelo afastamento do prefeito, além dos três vereadores já mencionados, que votaram contra a criação da CP, figura também o vice-presidente da Câmara, Ricardo Massa (PP), que defendeu no voto a permanência do prefeito, que neste momento, está licenciado por motivos particulares.
O afastamento de 90 dias, segundo a denúncia, tem a finalidade de evitar intervenções do denunciado durante a coleta de provas, inclusive, documentais, e, pressão e coação de testemunhas.
A denúncia pede, ainda, que a administração municipal informe em até 10 dias a quantidade de contribuintes afetados pelo aumento e quais o valor arreacadado com a cobrança em 2013 e estimativa de arrecadação para 2014. Requer, também, que as testemunhas que constam no documento deliberado em plenário sejam intimadas para comparecerem em data designada pela Comissão Processante.
Em anexo, o documento traz como provas parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de nove munícipes, com o valor da taxa do lixo, cobrado pela municipalidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá / Fotos: Adilson Santos