Votação ocorreu em duas sessões extraordinárias na sede do Parlamento poaense
A Câmara de Poá aprovou por unanimidade, durante duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (30 de junho), em única discussão, primeira e segunda votação, o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inicia amanhã, dia 01 de julho, o recesso parlamentar do mês de julho no Legislativo poaense.
A proposta que recebeu recebeu favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, prevê uma receita de mais de R$ 391,4 milhões na arrecadação. Se comparado ao valor previsto para 2014, que está estimado em R$ 368 milhões, o aumento projetado será de aproximadamente R$ 23 milhões.
De acordo com o projeto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração, incluindo as Despesas da Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Este instrumento detalha, para cada ano, estratégias que o Governo Municipal irá adotar. Para isso, os planos e programas setoriais são elaborados em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que por sua vez, é reflexo do Plano de Governo da Prefeitura de Poá.
A LDO que contempla investimentos para diversas áreas do Município e tem a função de estabelecer as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos municipais para o ano, neste caso 2015. É ela quem embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pela destinação dos recursos para as diversas secretarias municipais, projetos desenvolvidos e obras. O projeto da LOA deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro.
Audiência Pública
A audiência é um dos instrumentos de transparência da "Gestão Fiscal Responsável".
Protocolada em 28 de abril no Legislativo, a peça orçamentária deve ser votada antes do recesso parlamentar, sem a votação deste item, o Legislativo fica impedido de iniciar o recesso parlamentar do mês de julho.
Metas
Na peça está detalhado, ainda, a projeção de valores indicada no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Poá. Segundo a proposta, a perspectiva de arrecadação acontecerá na ordem de: R$ 356,2 milhões, em 2014, R$ 355,6 milhões, em 2015, R$ 370,7 milhões, em 2016 e R$ 393,1 milhões para 2017.
Distribuição (em milhões)
Administração, Finanças e Planejamento R$ 18,4
Assuntos Jurídicos R$ 2,6
Fazenda R$ 2,1
Educação R$ 135,4
Saúde R$ 85,4
Promoção Social R$ 13,3
Obras Públicas R$ 24,5
Serviços Urbanos R$ 29,1
Indústria e Comércio R$ 2,7
Comunicação Social R$ 3,7
Segurança Urbana R$ 12,7
Cultura R$ 4,3
Esportes R$ 6,5
Turismo R$ 6,9
Mulher R$ 1,3
Habitação R$ 2,2
Meio Ambiente R$ 16,9
Transportes e Mobilidade Urbana R$ 8,2
Câmara Municipal R$ 14,4
Reserva de Contingência R$ 2 mi
Total: R$ 391,4
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá
A Câmara de Poá aprovou por unanimidade, durante duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (30 de junho), em única discussão, primeira e segunda votação, o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2015. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inicia amanhã, dia 01 de julho, o recesso parlamentar do mês de julho no Legislativo poaense.
A proposta que recebeu recebeu favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, prevê uma receita de mais de R$ 391,4 milhões na arrecadação. Se comparado ao valor previsto para 2014, que está estimado em R$ 368 milhões, o aumento projetado será de aproximadamente R$ 23 milhões.
De acordo com o projeto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração, incluindo as Despesas da Capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Este instrumento detalha, para cada ano, estratégias que o Governo Municipal irá adotar. Para isso, os planos e programas setoriais são elaborados em consonância com o Plano Plurianual (PPA), que por sua vez, é reflexo do Plano de Governo da Prefeitura de Poá.
A LDO que contempla investimentos para diversas áreas do Município e tem a função de estabelecer as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos municipais para o ano, neste caso 2015. É ela quem embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pela destinação dos recursos para as diversas secretarias municipais, projetos desenvolvidos e obras. O projeto da LOA deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro.
Audiência Pública
A audiência é um dos instrumentos de transparência da "Gestão Fiscal Responsável".
Protocolada em 28 de abril no Legislativo, a peça orçamentária deve ser votada antes do recesso parlamentar, sem a votação deste item, o Legislativo fica impedido de iniciar o recesso parlamentar do mês de julho.
Metas
Na peça está detalhado, ainda, a projeção de valores indicada no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de Poá. Segundo a proposta, a perspectiva de arrecadação acontecerá na ordem de: R$ 356,2 milhões, em 2014, R$ 355,6 milhões, em 2015, R$ 370,7 milhões, em 2016 e R$ 393,1 milhões para 2017.
Distribuição (em milhões)
Administração, Finanças e Planejamento R$ 18,4
Assuntos Jurídicos R$ 2,6
Fazenda R$ 2,1
Educação R$ 135,4
Saúde R$ 85,4
Promoção Social R$ 13,3
Obras Públicas R$ 24,5
Serviços Urbanos R$ 29,1
Indústria e Comércio R$ 2,7
Comunicação Social R$ 3,7
Segurança Urbana R$ 12,7
Cultura R$ 4,3
Esportes R$ 6,5
Turismo R$ 6,9
Mulher R$ 1,3
Habitação R$ 2,2
Meio Ambiente R$ 16,9
Transportes e Mobilidade Urbana R$ 8,2
Câmara Municipal R$ 14,4
Reserva de Contingência R$ 2 mi
Total: R$ 391,4
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá
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Vereador Lázaro Borges