Lázaro Borges: Câmara de Poá notifica prefeito e convoca vereadores para julgamento

Sessão de julgamento que pode cassar Testinha será realizada na sexta-feira, 06 de junho

A Câmara de Vereadores de Poá notificou o prefeito Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, sobre o julgamento que pode cassar o mandato do chefe do Executivo da Estância Hidromineral poaense. O órgão também convocou todos os parlamentares para a sessão. A notificação foi efetuada na manhã desta quarta-feira, dia 04 de junho, através do procurador Rubens Catirce Júnior, procurador do prefeito.

Na sessão, que será realizada às 10h desta sexta-feira (06 de junho), no plenário da Casa de Leis, será lido todo o processo, além do parecer final elaborado pela Comissão Processante da Taxa do Lixo (CP).

Durante a sessão extraordinária de julgamento, os vereadores terão 15 minutos, cada um, para se pronunciar. O prefeito terá duas horas para apresentar sua defesa, contudo, poderá ser representado por seu advogado.

Na última segunda-feira (02 de junho), foram protocoladas na Casa de Leis as razões escritas do denunciado, na mesma data, a CP se reuniu para a entrega do processo à relatora, vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, para elaboração do parecer final. Na manhã de ontem, dia 03, o documento que considerou procedente a acusação, foi apresentado ao grupo que acatou o parecer final.

A comissão que é formada, ainda, pelos vereadores Willian Ferrari (PROS), o Neno Ferrari, e Lázaro Borges (PROS), fez a entrega oficial ao presidente da Câmara, Marcos Ribeiro da Costa (PDT), o Marquinhos da Indaiá, que a pedido da CP designou a data e a convocação de Sessão para Julgamento, que decidirá pelo arquivamento do processo ou afastamento definitivo do cargo, ou seja, a cassação do mandato do prefeito.

O parecer final da CP da Taxa do Lixo concluiu que o chefe do Executivo poaense infringiu o Artigo 45-A da Lei Orgânica Municipal (LOM), Inciso 1, letra h e o Decreto-Lei 201/1967, que regem que a Câmara poderá cassar o mandato do prefeito, quando em processo regular em que lhe é dado amplo direito de defesa, concluir-se pela prática de infração político-administrativa ao praticar contra expressa disposição de Lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática, uma vez que a Constituição exige que para aumento de tributos é necessária a criação de lei.

Para abertura da sessão de julgamento será necessário quórum de 2/3 do total de vereadores, portanto, 12 parlamentares. O mesmo número também é preciso para aprovação do parecer final, emitido pela Comissão Processante, para cassação do prefeito.

Processo
O julgamento é resultado do trabalho feito pela Comissão Processante instaurada com base na mesma denúncia que pediu o afastamento temporário do prefeito, por 90 dias, para investigações. Protocolada no dia 28 de abril pelo ex-vereador Augusto de Jesus, a denúncia apontou supostas irregularidades na legalidade do aumento da Taxa do Lixo que saltou de de R$ 148 em 2013 para R$ 240 neste ano, portanto, um acréscimo de 62% em relação ao ano anterior, sem o aval da Câmara Municipal, por meio de lei autorizativa. A CP foi aprovada no dia 29 de abril com 14 votos favoráveis.

No dia 28 de maio, foi finalizada a fase de instrução, período em que foram determinados atos e executadas diligências necessárias para o depoimento e interrogatório das testemunhas arroladas tanto na denúncia, quanto na defesa.

A fase que contou com oitivas de munícipes e secretários, foi encerrada após o depoimento do chefe do Executivo, ao todo 12 pessoas foram ouvidas.

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