No documento aprovado pelos vereadores consta a criação de 18 cargos. Entre eles, 50 para Diretor de Escola, 05 para Supervisor de Ensino, 50 para Vice-Diretor de escola e 50 para Coordenador Pedagógico. A iniciativa visa possibilitar a regularidade dos órgãos de direção da administração escolar da Prefeitura de Poá.
Segundo mensagem do Executivo, “a criação dos cargos atende às recomendações do Poder Judiciário para que os postos citados sejam de provimento efetivo, abolindo a transitoriedade no exercício das referidas funções que, providas em comissão, ensejam livre nomeação e demissão, descaracterizando a estabilidade e continuidade no exercício destas importantes atividades diretivas na área da educação escolar”.
Os cargos serão regidos pelo regime estatutário e preenchidos através de concurso público.
Outro item aprovado na noite desta quinta-feira, altera a lei municipal 3.776, de 22 de dezembro de 2014, que autorizou a concessão de auxílio financeiro às agremiações carnavalescas do município.
As alterações propostas atendem reivindicação de representantes de todas as agremiações que irão participar das festividades carnavalescas da cidade e não importam em aumento de despesa, mas apenas em adequações necessárias ao fiel cumprimento da lei, tais como a permissão para que parte dos recursos possam ser aplicados em despesas com o pagamento sobre prestação de serviços, mão de obra e manutenção de instrumentos musicais, item não constante da lei original.
Outra alteração propõe a redução do prazo para a apresentação necessária para prestação de contas de 60 para 30 dias após o encerramento dos festejos carnavalescos. Além de alterar a denominação do Bloco Carnavalesco União Poaense para Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba União Poaense.
Fonte e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poá / Gisele Santos
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Vereador Lázaro Borges